REH (Habitacionais unifamiliares e multifamiliares)
RECS-PES (Pequenos edifícios de Comércio e Serviços)
RECS-GES (Grandes edifícios de Comércio e Serviços)
Certificação energética de projetos térmicos (PCE)
Auditorias energéticas
Decreto-lei nº 118/2013